CÍRCULO MONÁRQUICO DE CURVELO


Coroação de Dom Manuel II

 

José Emílio Ferreira Soares

 

O episódio do regicídio, que abalou Portugal em 1º de fevereiro de 1908, sinalizou uma crise institucional das mais lamentáveis. Ao regressarem de Vila Viçosa, foram assassinados pela Carbonária no Terreiro do Paço, em Lisboa, El rei, Dom Carlos I e seu filho, Dom Luiz Filipe, príncipe herdeiro da Coroa. O infante Dom Manuel, Duque de Beja, regressara dias antes, devido a seus estudos preparatórios para se ingressar na Escola Naval. Quando ele foi esperar os pais e o irmão, estava armada a emboscada, vendo-se no meio de um tiroteio que lhe atingiu o braço.

 

A Carbonária, sociedade secreta que tinha como objetivo atuar nos movimentos revolucionários, principalmente em Portugal, França e Espanha, assentava suas raízes na Itália, destacando-se como seus principais líderes, Giuseppe Mazzini e Giuseppe Garibaldi. Este foi cognominado Herói dos Dois Mundos, pois atuou durante a unificação italiana, no século XIX, e também no Brasil, onde se destacou na Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul.

 

Consternados com a morte do seu rei, os portugueses pressentiam dias obscuros na vida nacional, pois uma crise política estava instaurada. Desafiando aqueles momentos difíceis da nação, é coroado rei dos portugueses, Dom Manuel II, que, com pulso firme, se dispôs a sacrificar-se pelo seu povo.

 

Com apenas 18 anos, traumatizado ainda pela tragédia do regicídio, assumiu a chefia do Estado Português, com a determinação de assegurar a proteção das instituições nacionais e do Estado de Direito. Enfrentou, com energia, a oposição republicana, manipulada pelo terrorismo da carbonária, pois chegou a ser ameaçado de morte, o que teve repercussão na imprensa internacional. Mesmo assim, a sua subida ao trono foi um sucesso, sendo aclamado por todo o país: “Rei e Povo estão unidos”!

 

Dom Manuel II manifestou singular preocupação com a questão social, pois a revolução industrial do século XIX,  que mudou toda a  ordem mundial, iria repercutir no alvorecer do século XX. Uma nova teoria econômica, fundamentada na dialética, que seria apresentada na obra Le Capital, de Marx, e em seu Manifesto Comunista, em parceria com Engels, norteavam o proletariado para a luta de classes, ao suscitar sérios questionamentos. Sabiamente, a Igreja, nesta época, apresentou sua teoria fundamentada nos princípios evangélicos, através da  encíclica Rerum Novarum,  do Papa Leão XIII,  rebatendo o materialismo dialético e orientando a  humanidade a seguir os caminhos seguros da caridade cristã.

 

No seu curto reinado, Dom Manuel II teve que enfrentar a exacerbada oposição do Partido Republicano. Este, com sua ação reivindicatória, colocava em questão os sérios problemas econômicos do País devido à sua fraca industrialização. Respeitando os princípios constitucionais, o rei aliou-se ao Partido Socialista, que existia desde 1875, apesar de nunca ter tido representação parlamentar. O objetivo principal dessa aliança, não enfocava a inexpressiva classe operária do país, nem tão pouco as divergências internas de cunho  doutrinário. A estratégia visava, sobretudo, o equacionamento formulado para combater o radicalismo do Partido Republicano, retirando dele o apoio do proletariado urbano, para estabelecer o equilíbrio da Coroa portuguesa.

 

Em 1909, o rei convidou o sociólogo francês, Léon Poinsard, para elaborar um estudo em seu país, objetivando combater o clientelismo derivado do rotativismo. O cientista político-social concluiu que a solução mais eficaz para a concretização da reorganização do trabalho e administração locais, estaria na  reforma política, que, como conseqüência, viria a se realizar naturalmente.

 

O rei expôs ao presidente do Conselho de Ministros, Venceslau de Lima, a importância de se reorganizar o Partido Socialista, pois entendia que a sua colaboração com o regime era imprescindível. Os socialistas seriam os únicos capazes de desviar a classe operária, que apoiava o Partido Republicano. A chefia do Governo, com a liderança socialista, apesar dos esforços para atingir o seu objetivo, não conseguiu impedir que o Congresso Nacional Operário atravessasse sérias dificuldades, devido ao boicote que sofreu por anarquistas e republicanos, com a realização de um outro congresso.

 

Entretanto, os socialistas não desanimaram, pois tinham a garantia do apoio régio, que assegurava a oposição aos republicanos. Alfredo Aquiles Monteverde, dirigente do Partido Socialista, relatou ao rei, em outubro de 1909, a falência do Congresso Sindicalista e lhe agradeceu o interesse pela classe operária. No entanto, a instabilidade governamental continuava, mesmo com todo o apoio régio, pois o governo necessitava, com urgência, de medidas concretas que mostrassem a aproximação aos socialistas.

 

Em julho de 1910, no governo de Teixeira de Sousa, criou-se uma comissão integrada por três socialistas, dentre eles Azedo Gneco, com o objetivo de estudar a fundação de um instituto de trabalho nacional.. Apesar dessa medida, a insatisfação ainda persistia nos meios socialistas. Aquiles Monteverde, então, alegou que se deveria conceder à comissão meios eficazes e de caráter permanente, para que os delegados socialistas pudessem ter acesso ilimitado aos meios de transporte, a fim de promoverem sua propaganda.

Ciente da situação, o Rei encaminhou ao governo a reivindicação, acatada imediatamente pelo ministro de obras públicas, que aceitou a criação do Instituto de Trabalho Nacional.

 

Quanto à política externa do Rei, foi bastante intensa, apesar do seu curto e tumultuado reinado. Visitou oficialmente a França, Espanha e Inglaterra, esperando destes países o seu apoio para o fortalecimento do trono lusitano. Em novembro de 1909, a Coroa inglesa lhe havia conferido o título de Cavaleiro da prestigiada Ordem da Jarreteira. No mesmo ano, recebeu a visita de Afonso XIII, rei da Espanha, e em 1910, do presidente eleito do Brasil, Hermes da Fonseca.

 

A exemplo de seu pai, El Rei Dom Carlos I, o monarca procurou desenvolver uma política de aproximação com a Grã-Bretanha, não só por orientação geo-política, como também para assegurar a proteção da Casa de Bragança, pois havia estreita amizade entre a Coroa portuguesa  e a Casa real britânica, na pessoa do seu rei, Eduardo VII. Para  selar esse intento, já estava desenhado o projeto do casamento do rei português com uma princesa inglesa, cujo enlace não se realizou devido à morte do rei britânico, amigo pessoal de Dom Calos I, e às sucessivas crises internas da nação lusitana. Esta situação norteou o novo governo liberal inglês a não se interessar em defender o trono português.

 

Crises políticas sucederam-se com freqüência em decorrência das constantes questiúnculas, que contribuíram para a divisão dos partidos da base monárquica. A fragmentação da base do governo refletiu consideravelmente nas eleições legislativas de 28 de agosto de 1910, ao corroborar a vitória do partido republicano, que aumentou o número de deputados de oposição  no Parlamento.

 

 

 



Escrito por Curvelo Imperial às 17h00
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Como o Congresso de Setúbal, de 24 a 25 de abril de 1909, já havia decidido a tomada do poder, a causa revolucionária foi favorecida com o resultado do recente pleito eleitoral. A crise se ampliou de forma significativa e em 4 de outubro de 1910 estourou a revolução, que no dia seguinte, 5 de outubro, culminou com a proclamação da República em Lisboa.

 

O palácio das Necessidades, residência oficial do rei foi bombardeado, exigindo a retirada do monarca, que, a conselho de seus líderes, dirigiu-se ao Palácio Nacional de Mafra, onde iria encontrar-se com a rainha sua mãe e sua avó, a rainha-mãe Dona Maria Pia de Sabóia. Diante da vitória republicana, o rei decidiu-se embarcar na Ericeira,  no iate real “Amélia”, com destino ao Porto. Percebendo a grave situação, os oficiais a bordo teriam demovido Dom Manuel dessa intenção ou raptaram-no simplesmente, levando-o para Gibraltar. Ao desembarcar em Gibraltar, a família real logo recebeu a notícia de que o Porto aderira à República. O golpe de Estado estava terminado. A família real seguiu dali para o Reino Unido, onde foi recebida pelo rei Jorge V.

 

Exilado na Inglaterra, o rei Dom Manuel, acompanhado de seus bens particulares, fixou residência em Fulwell Park, Twickenharn, nos arredores de Londres, local onde sua mãe, Amélia de Orleães nascera, também no exílio, durante a ocupação do trono francês por  Napoleão III, em 1848. Somente após a queda do império, em 1871, os Orleães puderam voltar ao seu país.

 

Apesar das tentativas de restauração da monarquia em 1911,1912 e 1919, Dom Manuel procurou construir ali um ambiente português, mantendo-se em evidência na sociedade inglesa. Casou-se com sua prima, Dona Augusta Vitória,  princesa alemã de Hohenzollern-Sigmaringen, em 4 de setembro de 1913, na capela do castelo de Hohenzollern. Continuou a seguir, de perto, a política portuguesa, exercendo influência junto aos círculos políticos, nomeadamente as organizações monárquicas. Alimentou uma constante preocupação de que a anarquia da primeira república provocasse uma eventual intervenção espanhola, o que poderia desestabilizar a soberania nacional.

 

Desempenhou importante papel no campo da diplomacia, quando a Inglaterra não aceitou as credenciais de um novo diplomata português, devido à instabilidade provocada pelo golpe republicano, refletida na sucessiva troca de embaixadores. Nesta ocasião, as negociações de liquidação  da dívida de Portugal com a Inglaterra encontravam-se em andamento, exigindo uma política conciliatória das mais coerentes. O Ministro dos Negócios Estrangeiros se viu na obrigação de recorrer ao rei Dom Manuel para desbloquear esta situação.

 

Satisfeito por ajudar o seu país, o monarca, com seu prestígio, recorreu ao governo inglês, incluindo, provavelmente, o seu amigo Jorge V, o que teve imediato resultado  para o governo português.

Dom Manuel sempre gozou de elevado grau de patriotismo, e mesmo deposto e exilado, declarou em 1915, no seu testamento, a doação de seus bens ao Estado português para a fundação de um Museu, manifestando também a vontade de ser sepultado em Portugal.

 

Sob a liderança do carismático Henrique de Paiva Couceiro, os monarquistas exilados se concentraram na Galiza com o  beneplácito do governo espanhol, para entrarem em Portugal e restaurarem a monarquia. O Paladino - alcunha dada pela imprensa republicana ao líder monarquista – acreditava que bastaria uma demonstração de forças para que o povo rural aderisse à insurreição, porém, nada aconteceu como se planejara.

 

Dom Manuel apoiou estas incursões, apesar de seus parcos recursos financeiros nos primeiros anos do exílio. Porém, ocorreu um fato que merece consideração. A primeira incursão, feita sob a bandeira azul e branca, mas sem a Coroa, foi precedida por um manifesto de Paiva Couceiro, que a defendia como um movimento neutro, porém, reclamava um plebiscito para decidir a forma de regime. Dom Manuel, sendo um monarca constitucional e legalmente jurado, não aceita ser sujeito a um referendo. Só após a aceitação de que a restauração seria baseada na sua pessoa e na Carta Constitucional de 1826, o rei passou a apoiar os exilados da Galiza.

 

A segunda incursão ocorreu em 1912, mas apesar de ter sido melhor preparada, não obteve sucesso. O governo espanhol viu-se obrigado a ceder às pressões diplomáticas, diante do reconhecimento da república portuguesa. Os conjurados, diante desta situação, tiveram que decidir se seriam desarmados ou se retornariam a seu país. O governo espanhol acabou por desarmar os combatentes restantes, cuja presença na Galiza já era considerada ilegal.

 

Dom Manuel, entretanto, nunca aceitou a restauração baseada na força, porém a maioria dos monarquistas mais radicais não acatava a sua orientação. O monarca defendia que a restauração só poderia legitimar-se através de vias legais, com a participação popular através do voto. Dom Manuel, preocupado diante dessa delicada situação, da falta de sintonia entre ele e o grupo restauracionista, previa o surgimento de um movimento anarquista, que só poderia trazer sérios problemas para o seu país.

 

Com o começo da primeira grande guerra a situação agravou-se, pois os relacionamentos políticos e diplomáticos entre a Inglaterra e Portugal poderiam sofrer sérios problemas. Dom Manuel receava que a aproximação da Espanha às potências ocidentais, levasse a Inglaterra a substituir Portugal pelo seu vizinho, como seu aliado, e que o próprio país seria o preço cobrado por Afonso XIII pela sua entrada na guerra.

 

Dom Manuel, sendo anglófilo, admirador do espírito britânico, defende, a partir da entrada de Portugal na guerra, uma participação mais ativa, instando os monarquistas a unirem-se aos republicanos objetivando a unidade lusitana, pois seria desaconselhável qualquer movimento de cunho restauracionista durante o conflito. Ele chegou, mesmo no exílio, a solicitar sua incorporação no exército republicano português. Entretanto, a maioria dos monarquistas portugueses, sendo germanófilos, não responderam às expectativas do rei, pois acreditavam que a vitória do Kaiser facilitaria a restauração da monarquia.

 

Dom Manuel, por sua vez, temia a perda de suas colônias em decorrência da ambição germânica, caso os alemães conquistassem a vitória, e com o apoio britânico a unidade lusitana estaria garantida, não importando qual  a forma de governo adotada. No entanto, aqueles mais próximos ao rei que se ofereceram para lutar, foram recusados, pois o governo republicano não aceitou serviços de nenhum monarquista.

 

O próprio monarca ofereceu seus serviços aos aliados para servir como melhor pudesse. Foi colocado como oficial da Cruz Vermelha Britânica, onde desempenhou importante papel ao longo da guerra, participando de conferências e recolhimento de fundos, visitando hospitais e mesmo os feridos na frente, o que acabou sendo-lhe muito gratificante. As visitas às frentes de batalha foram dificultadas pelo governo francês, porém, sua amizade com Jorge V desbloqueou todos esses entraves. Apesar de tudo, seu esforço não foi reconhecido.

 

Anos mais tarde, em entrevista a Antônio Ferro, lamentou-se: “A sala de operações do Hospital Português em Paris durante a guerra, foi montada por mim. Sabe o que puseram na sua placa de fundação? De um português de Londres”. Coube ao rei a criação do departamento ortopédico do hospital de Sheperds Bush, que, por sua insistência, continuou a funcionar até 1925, assistindo aos mutilados de guerra. Jorge V, ao convidar Dom Manuel para ocupar a tribuna de honra e assistir ao desfile da vitória em 1919, demonstrou uma prova de reconhecimento dos ingleses para com o monarca e Portugal.

 

Com a queda da monarquia constitucional em Portugal, deflagrou-se um movimento de renovação nacional, conhecido como Integralismo Lusitano. Formado por um agrupamento sócio-político tradicionalista português, exerceu sua influência entre 1914 e 1932, e por intermédio dos seus dirigentes fundadores e discípulos, na oposição ao Estado Novo de Oliveira Salazar.

 

Este movimento originou-se entre os católicos e monarquistas portugueses exilados na Bélgica em 1913, a princípio, de caráter cultural, em reação ao anticlericalismo da primeira república. Em 1914, o movimento tornou-se político, incorporando também republicanos desiludidos com a república, ao ser formalmente constituído no mesmo ano na cidade de Coimbra, em torno da revista Nação Portuguesa.

 

Entretanto, os proponentes nunca deixaram de evidenciar que a forma monárquica que defendiam, diferia da que fora derrubada em 1910. Eles propunham a forma tradicional das corporações e dos municípios, e não aceitavam a representação parlamentar assentada exclusivamente em partidos ideológicos, defendida pela Constituição. Dom Manuel, apesar de concordar com eles, manteve, é claro, sua fidelidade aos princípios constitucionais, aos quais prestou juramento. Quaisquer alterações na Constituição, segundo o monarca, teriam que passar pela apreciação das cortes reais da nação, uma vez restabelecida a monarquia.

 

Com o crescimento das forças das idéias integralistas entre as hostes monarquistas, aumentavam as exigências sobre Dom Manuel pedindo a sua manifestação, porém, ele continuava fiel a seu juramento à Carta Constitucional portuguesa. Diante desta problemática e do fracasso da Monarquia do Norte, ao acusar o rei pela sua falta de interesse na restauração, a Junta do Integralismo Lusitano declarou-se desobrigada de sua fidelidade para com o antigo monarca em outubro de 1919.

 

Em julho de 1920, representantes do movimento reuniram-se com o ramo Legitimista e decidiram transferir sua lealdade ao terceiro filho de Dom Miguel II, o então ainda menor, Dom Duarte Nuno, Duque de Bragança. Em 1942, ele casou-se no Brasil com Dona Maria Francisca de Orléans e Bragança, princesa do Brasil, bisneta de Dom Pedro II. De seu casamento nasceu Dom Duarte Pio, Duque de Bragança e atual Chefe da Casa Real Portuguesa.

 

De fato, Dom Manuel foi um monarca iluminado, pois durante o seu reinado desempenhou, com objetividade, suas funções de Chefe de Estado. Bibliógrafo, nutriu atenção especial pela veracidade histórica, destacando-se os livros antigos e a literatura portuguesa. Cognominado O Patriota, manteve preocupação constante pelos assuntos pátrios. Também os monarquistas lhe deram o nome de O Rei–Saudade, pela saudade que lhes deixou após a abolição da monarquia.

 

A sua morte repentina no exílio levou o governo português, chefiado por Antônio de Oliveira Salazar, a lhe conferir honras de Chefe de Estado. Os restos mortais do rei foram sepultados no Panteão dos Bragança, no mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa. Os seus bens particulares, juntamente com os da Casa de Bragança, foram constituídos, por iniciativa do Governo de Salazar, na Fundação da Casa de Bragança.

 

Ë oportuno que se destaque a importância de São Vicente, padroeiro de Lisboa, na história secular da monarquia e da nação portuguesas. Foi proclamado padroeiro de Lisboa em  1173, quando suas relíquias foram transferidas do Algarve para uma igreja fora das muralhas da cidade. Em 1582, começou a edificação da igreja, no lugar onde Dom Afonso Henriques tinha mandado construir um primeiro templo, também em honra de São Vicente.

 

Ficam aqui as nossas considerações acerca da história do grande povo lusitano. De fato, Dom Manuel II, coroado rei dos portugueses em meio ao tumulto das revoluções republicanas, soube desempenhar suas funções de Chefe de Estado com firmeza e dignidade até o final de seus dias, numa demonstração de que a história é a testemunha da vida!  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Escrito por Curvelo Imperial às 16h46
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